Política de Privacidade
Compromisso com a Privacidade
A smartCPF está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais. Esta política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações ao utilizar nossa API de consulta de CPF.
Segurança e Confidencialidade dos Dados
Todas as informações trafegadas entre nossos servidores e os usuários finais são tratadas com absoluta confidencialidade.
Os dados consultados através de nossa API não serão comercializados com terceiros
Implementamos medidas de segurança em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
Utilizamos criptografia para proteger a transmissão de informações sensíveis
Processo de Registro de Usuários
Para criar uma conta na plataforma smartCPF, solicitamos as seguintes informações:
| Campo | Finalidade |
|---|---|
| CPF | Validação de identidade e controle de acesso |
| Nome completo | Confirmação de titularidade |
| Data de nascimento | Medida adicional de segurança |
| Dados empresariais | Razão social, CNPJ e informações de contato (quando aplicável) |
Armazenamento de Dados Cadastrais
Armazenamos exclusivamente as informações necessárias para:
- Autenticação no painel administrativo
- Vinculação aos termos de uso do serviço
- Comunicações relacionadas à sua conta
Seus dados cadastrais permanecem armazenados enquanto sua conta estiver ativa e são gerenciados pelo nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO).
Validação de Cadastro
Em casos de inconsistência entre os dados informados e os registros oficiais da Receita Federal, será necessário contato com nossa equipe de suporte para verificação manual. A smartCPF reserva-se o direito de recusar cadastros que violem nossos termos de uso ou políticas internas de compliance.
Contratação de Serviços
A contratação de planos e serviços está sujeita à comprovação de titularidade mediante envio de documentação apropriada. Para mais informações sobre o processo de verificação, consulte nossa seção de Termos de Contratação.
Seus Direitos como Titular de Dados
De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos:
Confirmação da existência de tratamento de dados
Acesso aos seus dados pessoais
Correção de dados incompletos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
Portabilidade dos dados
Eliminação de dados tratados com seu consentimento
Informação sobre compartilhamento de dados
Revogação do consentimento
Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais pelo período necessário para:
- Prestação dos serviços contratados
- Cumprimento de obrigações legais
- Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
Após o término da relação contratual, os dados podem ser retidos conforme exigências legais aplicáveis.
Atualizações desta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação vigente. Recomendamos a leitura regular deste documento. A data da última atualização estará sempre indicada no início da página.
Contato
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados aos seus dados pessoais:
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Esta política está em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).